quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Novo estímulo à abstenção

Coluna publicada hoje no O Estado de São Paulo

O atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) obteve, no segundo turno das eleições de 2008, apenas 55 mil votos a mais do que o seu adversário, Fernando Gabeira (PV). Naquele ano, o governador Sérgio Cabral antecipou um feriado (Dia do Funcionário Estadual) para a sexta-feira antes do domingo das eleições.
Muitos cariocas foram passar o feriado ensolarado em cidades vizinhas e não votaram. Criou-se uma versão de que a abstenção teria sido suficiente para explicar a diminuta diferença entre os candidatos. Uma pesquisa mostrou que essa versão não correspondeu aos fatos. Na verdade, quem perdeu mais votos com a ausência dos eleitores foi o candidato Paes.
Talvez esse seja o caso mais conhecido no qual a abstenção foi mobilizada para explicar o resultado das eleições. Os políticos, sobretudo aqueles com forte apoio nas áreas populares, temem que a alta abstenção os prejudique. Em 2006, Lula fez campanha pelo comparecimento. Este ano, Dilma faz o mesmo.
Em que pese o voto ser obrigatório, sabemos que a abstenção não é a mesma nas cidades e nos Estados. Nas eleições gerais de 2006, por exemplo, abstenção variou entre 20% (Maranhão) e 13% (Rio Grande do Sul.)
A principal causa dessa variação se deve ao fato de muitos eleitores estarem fora de seu domicílio eleitoral. O mais frequente é que eles mudem de cidade, mas não transfiram o título para o novo domicílio. Nas eleições de 2006, 880 mil moradores de outros Estados justificaram o voto em São Paulo; o maior contingente é de originários da Bahia: 206 mil eleitores. Todos esses apareceram como faltosos nas estatísticas de suas cidades de origem.
Outro fator que afeta marginalmente a taxa de comparecimento é que o voto não é obrigatório para eleitores analfabetos e com mais de 70 anos. Existe ainda um contingente de eleitores que deixam de comparecer por protesto. Não existem pesquisas que dimensionem o peso de cada um desses fatores.
O gráfico apresenta a taxa de abstenção do primeiro turno das eleições presidenciais. Dois dados chamam a atenção. O primeiro é que a as Regiões Norte e Nordeste tiveram maiores taxas de abstenção em todas as disputas. O segundo é que a diferença entre as regiões tem diminuído.



Duas alterações na legislação podem afetar a taxa de abstenção neste ano. A primeira é a possibilidade de que os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral possam votar para presidente (o voto em trânsito). A medida faz todo sentido, pois vivíamos uma situação curiosa: um eleitor brasileiro morando fora do País podia votar para presidente, mas outro que mudou para uma cidade vizinha (e não transferiu o título) era proibido de fazê-lo.
O problema é que o voto em trânsito funciona apenas nas capitais e os eleitores precisavam se cadastrar previamente. Por isso, seus efeitos devem ser marginais. Afinal, a maior parte da abstenção se deve aos eleitores que moram fora de sua cidade de origem, e não aos que estão fora apenas no dia das eleições.
A segunda medida que deve afetar o comparecimento é a exigência de que os eleitores apresentem dois documentos para votar: o titulo e mais um documento de identidade com foto.
O atual título eleitoral começou a ser utilizado em 1986. Desde 1932, todos os títulos eleitorais tiveram fotografias. O atual não tem. Creio que isso se deve ao fato de ele ter sido criado simultaneamente à criação do cadastro nacional informatizado de eleitores. Naquele momento, ainda não existiam fotos digitais.
Desde então, as exigências para votar foram relaxadas. Ou se levava o título ou um documento de identidade. Afinal, além de a foto identificar o eleitor, a semelhança da assinatura era outro instrumento de controle. Lembro ter votado, em diversas eleições, apresentando apenas a carteira de identidade.
Por alguma razão, os legisladores avaliaram que essa decisão permitia que eleitores votassem em lugar de outros. Não me lembro de denúncias graves de fraudes desse tipo. Curiosamente, se deram conta desse risco após duas décadas de vigência do título sem foto. Justamente quando a fiscalização e o controle eleitoral são mais rigorosos.
O único problema é mesmo a ausência de foto no título. Se sei onde é a minha seção eleitoral, sou eu quem está na foto e assino como no meu documento, para que a exigência de portar o título? A medida mais razoável seria alternativamente apresentar o titulo e mais um documento com foto, ou apenas um documento com foto.
Apesar das campanhas feitas pelo TSE e pelos candidatos que temem ser prejudicados com a abstenção, tenho a impressão de que muitos eleitores deixarão de votar, pois não terão os dois documentos para levar.
Por um preciosismo, corremos o risco de trocarmos a redução de uma fraude que acontecia em pequena escala, por um aumento significativo da abstenção; sobretudo, em áreas populares. Uma péssima troca.

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